POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS e POLÍTICA de COOKIES
A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – N° 13.709/2018
Essa política de privacidade define como os dados dos titulares que os fornecem a CredRápido são tratados e sua proteção nos processos de coleta, uso, registro, processamento, armazenamento, bem como o compartilhamento de suas informações, assim como a transferência entre prestadores de serviço ou parceiros, eliminação, portabilidade, anonimização, conforme a dispõe a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados- LGPD).
A CredRápido recomenda que seja feita leitura atenta para ciência de todas as informações aqui constantes.
DEFINIÇÕES: seguem definições sobre os termos utilizados nesta política de privacidade para proteção de dados e cookies, para conhecimento e realização do dever de clareza e transparência no tratamento de dados dos usuários/titulares de dados que utilizem os serviços oferecidos pela CredRápido.
DADOS PESSOAIS: A Lei n° 13.709/2018 estabelece que dado pessoal, é toda “informação relacionada à pessoa natural (física) identificada ou identificável”.
Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, seja de forma direta ou indireta, como, por exemplo, mas não restrito a: nome, prenomes, nome social, CPF, n° RG de identidade, idade, fotografia, endereço físico, endereço virtual, Internet Protocol- IP, resultados de exames e análises clínicas realizadas pelo titular de dados etc.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: Um dado pessoal sensível é aquele que se refere à “origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural”.
TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS: portabilidade/compartilhamento de dados pessoais ou tratamento compartilhado de banco de dados pessoais, é o procedimento realizado que consiste em informar os dados do titular, seja por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais quando exigidos por Lei, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados, podendo o titular de dados requerer em qualquer momento o procedimento descrito de acordo com seus interesses privados.
TERMO DE CONSENTIMENTO DE TRATAMENTO DE DADOS: documento que coleta manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento dos seus dados pessoais para finalidade determinada.
ELIMINAÇÃO: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados independente do procedimento empregado, sendo o titular de dados detentor do direito de requerer este procedimento, ressalvadas as disposições legais.
USUÁRIO: pessoa que navega em nosso website, portais, redes sociais, pacientes, colaboradores, terceiros ou prestadores de serviços, dentre outros, que pode ou não ter seus dados tratados pela CredRápido.
PRESTADOR DE SERVIÇO: empresas prestadoras de serviço para auxílio na operação, execução e suporte aos serviços oferecidos pela CredRápido, tais como Pessoas Jurídicas contratadas, parceiros, e todos os colaboradores que sejam de fato indispensáveis para a prestação de serviço aqui oferecido.
